Se você trabalha em casa e tem dúvidas sobre a possibilidade de um acidente durante o expediente ser considerado acidente de trabalho, saiba que essa questão é mais comum do que parece. Com o aumento do home office, especialmente após a pandemia, juristas e especialistas em Direito do Trabalho discutem esse tema com frequência.
A resposta é sim! Meus clientes têm direitos nesses casos, e sempre os oriento a buscá-los.
O que diz a Lei?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não faz distinção entre o trabalho presencial e o remoto quando se trata de acidentes de trabalho. A Reforma Trabalhista de 2017 regulamentou o teletrabalho, mas não retirou os direitos fundamentais do trabalhador. Além disso, a Lei 8.213/91, que trata dos benefícios da Previdência Social, define acidente de trabalho como aquele que ocorre durante o exercício da função, resultando em lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Oriento os meus clientes que, mesmo trabalhando em casa, se você sofrer um acidente enquanto está exercendo suas funções, a empresa pode considerá-lo um acidente de trabalho.
Exemplos de acidentes de trabalho no home office
Agora, você pode se perguntar: “Que tipos de acidentes acontecem no home office?”. Acredite, há vários exemplos:
Lesões por esforço repetitivo (LER): Esse problema afeta frequentemente quem passa horas digitando sem pausas adequadas.
Quedas: Se você tropeçar em um fio solto ou escorregar no ambiente de trabalho doméstico, poderá caracterizar o ocorrido como um acidente de trabalho.
Choques elétricos: Utilizar equipamentos inadequados ou em más condições pode resultar em acidentes sérios.
Problemas de saúde mental: O esgotamento profissional, conhecido como síndrome de Burnout, também pode ser considerado uma doença ocupacional.
Como Comprovar o Acidente de Trabalho no Home Office?
Aqui está o desafio! No ambiente corporativo, testemunhas, câmeras e registros comprovam o ocorrido. No home office, comprovar o acidente pode ser mais difícil, mas não impossível. Algumas dicas:
Documente tudo: Tire fotos do local do acidente, envie mensagens à empresa informando o ocorrido e guarde seus laudos médicos, pois esses registros são fundamentais.
Registre um boletim de ocorrência: Se o acidente for grave, um B.O. ajudará a comprovar o ocorrido.
Informe a empresa imediatamente: A comunicação rápida do acidente pode ser determinante para reconhecimento do direito.
Quais são os seus direitos?
Se o acidente for reconhecido como de trabalho, você pode ter direito a:
Auxílio-doença acidentário (B91): Caso precise afasta-lo por mais de 15 dias, o INSS pode te conceder esse benefício.
Estabilidade de 12 meses: Após o retorno ao trabalho, não pode demiti-lo sem justa causa por um período de um ano.
Tratamento médico: Se necessário, a empresa deve fornecer assistência para recuperação do trabalhador.
“Proteja seus direitos no home office: informação e prevenção fazem a diferença”
O trabalho remoto oferece mais flexibilidade, mas também impõe desafios aos seus direitos. As empresas e a legislação ainda debatem o reconhecimento de acidentes de trabalho no home office, mas as leis continuam protegendo você. O segredo é documentar tudo e procurar orientação jurídica caso encontre dificuldades para reconhecer o acidente.
Se você já enfrentou essa situação ou conhece alguém que passou por isso, compartilhe este artigo. Ter informação dá poder, e conhecer seus direitos faz toda a diferença!
OAB: 485.479/SP