A história das leis trabalhistas reflete a luta contínua dos trabalhadores por melhores condições de vida e segurança no ambiente de trabalho. Desde a Revolução Industrial até a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, essas normas foram conquistadas com mobilizações, greves e mudanças políticas fundamentais para o reconhecimento dos direitos trabalhistas.
A Revolução Industrial e as Primeiras Reivindicações
No final do século XVIII e início do XIX, a Revolução Industrial transformou a economia mundial. O surgimento das fábricas levou milhões de trabalhadores a jornadas exaustivas, muitas vezes ultrapassando 14 horas diárias. Além disso, adultos e crianças trabalhavam em condições insalubres, sem qualquer proteção legal.
Assim, as primeiras reações organizadas surgiram na Inglaterra. Em 1802, o Parlamento Britânico aprovou a Factory Act, limitando a jornada de trabalho infantil a 12 horas diárias. Contudo, em 1833, outra lei proibiu o trabalho de crianças menores de 9 anos e regulamentou a jornada de menores de 18 anos. Essas medidas inspiraram outras nações a adotarem legislações protetivas para trabalhadores.
Movimentos Operários e Consolidação de Direitos
O século XIX presenciou o fortalecimento dos sindicatos e o crescimento das greves. Em 1886, ocorreu a Revolta de Haymarket, em Chicago, onde trabalhadores protestavam por uma jornada de 8 horas. A repressão violenta ao movimento resultou na morte de vários manifestantes, tornando-se um marco na luta operária e dando origem ao Dia do Trabalhador, celebrado mundialmente em 1º de maio.
Contudo, na Alemanha, em 1883, o chanceler Otto von Bismarck implementou a primeira legislação previdenciária, criando um sistema de seguro para trabalhadores doentes ou incapacitados. Esse modelo influenciou políticas públicas em diversos países e pavimentou o caminho para os direitos sociais que conhecemos hoje.
A Evolução das Leis Trabalhistas no Brasil
O Brasil entrou tardiamente no cenário das leis trabalhistas. Durante o período colonial e imperial, a escravidão dominava as relações de trabalho, impedindo o desenvolvimento de uma legislação protetiva. Com a abolição da escravatura em 1888, os trabalhadores livres passaram a enfrentar condições precárias e desprotegidas.
Assim a industrialização acelerada do início do século XX trouxe consigo as primeiras normas trabalhistas. Em 1917, a Greve Geral paralisou o país e pressionou o governo a reconhecer direitos básicos. Durante a Era Vargas, as leis trabalhistas ganharam força, culminando na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943.
Contudo, a CLT reuniu e regulamentou normas trabalhistas, garantindo direitos como carteira assinada, férias remuneradas, jornada de trabalho limitada a 8 horas diárias e proteção à maternidade. Desde então, a legislação brasileira evoluiu, incluindo novas proteções como o FGTS, o seguro-desemprego e a licença-paternidade.
Casos Marcantes que Influenciaram a Legislação
Entretanto, algumas tragédias marcaram a história das leis trabalhistas. O incêndio da Triangle Shirtwaist Factory, em Nova York (1911), matou 146 trabalhadores presos dentro de um prédio sem saídas de emergência adequadas. Esse desastre levou à criação de normas de segurança em fábricas dos Estados Unidos e serviu de alerta para o mundo.
Todavia, no Brasil, a greve dos operários de 1917 e a mobilização dos trabalhadores do ABC paulista nas décadas de 1970 e 1980 impulsionaram reformas trabalhistas e fortaleceram o movimento sindical.
Conclusão
Conclui-se que a conquista dos direitos trabalhistas exigiu luta, organização e persistência. Assim as leis que hoje garantem proteção aos trabalhadores resultam de um longo processo histórico, moldado por reivindicações e tragédias que exigiram mudanças. Embora a legislação evolua constantemente, sua essência permanece a mesma: garantir dignidade, segurança e condições justas para todos os trabalhadores.
DR. JULIO ARAUJO GOMES
OAB: 485.479/SP