Sempre digo que o direito do trabalho é uma das áreas mais dinâmicas do sistema jurídico brasileiro. Para trabalhadores e empregadores, compreender a marcha processual trabalhista é essencial para saber o que esperar ao ingressar com uma ação. Neste artigo, vamos esclarecer as principais etapas do processo trabalhista, suas fundamentações e o tempo médio de duração de cada fase.
Quais é o caminho geralmente percorrido no direito Processual do trabalho?
Etapas do Processo Trabalhista
- Propositura da Ação e Distribuição
A reclamação trabalhista inicia-se com a propositura da ação pelo empregado ou empregador (em caso de consignação em pagamento, por exemplo). O juiz recebe a petição inicial e a distribui para a vara competente.
Tempo médio: 7 a 30 dias.
- Audiência Inicial e Tentativa de Conciliação
Após a citação da parte reclamada, é marcada a audiência inicial. Nesta fase, busca-se a conciliação entre as partes para encerrar o litígio de forma rápida.
Tempo médio: 30 a 90 dias após a distribuição da ação.
- Instrução Processual
Contudo, se a conciliação falhar, inicia-se a fase de instrução, onde as partes apresentam provas, testemunhas e argumentos. O juiz analisa os elementos do processo para fundamentar sua decisão.
Tempo médio: 90 a 180 dias após a audiência inicial.
- Sentença
Com base nas provas e alegações, o juiz profere a sentença. Este é o momento crucial para a resolução da disputa em primeira instância.
Tempo médio: 6 meses a 1 ano após o início do processo.
- Recursos (se houver)
Caso uma das partes não concorde com a decisão, poderá recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, posteriormente, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Tempo médio de recurso no TRT: 6 meses a 1 ano.
Tempo médio de recurso no TST: 1 a 2 anos.
Principais Ações Trabalhistas e Seus Prazos
- Reclamação por Verbas Rescisórias
Esta ação ocorre quando o trabalhador não recebe corretamente os valores devidos após o desligamento.
Tempo médio: 6 meses a 2 anos.
- Horas Extras e Adicionais
Trabalhadores que não receberam corretamente suas horas extras ou adicionais podem ajuizar essa ação.
Tempo médio: 6 meses a 2 anos.
- Reintegração ao Trabalho
Ações que buscam a reintegração geralmente ocorrem quando há estabilidade provisória, como no caso de gestantes ou membros da CIPA.
Tempo médio: 3 meses a 1 ano.
- Danos Morais e Materiais
Ações que envolvem assédio, discriminação ou acidentes de trabalho costumam ter uma tramitação mais longa.
Tempo médio: 1 a 3 anos.
Ação de Execução: O Que Fazer Quando a Empresa Não Paga?
Se a empresa condenada não cumpre a decisão judicial, inicia-se a fase de execução. Nesse momento, o juiz pode determinar penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e inclusão da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).Tempo médio da fase de execução: 6 meses a 3 anos.
Conclusão
O tempo de duração de um processo trabalhista varia conforme a complexidade do caso e o grau de recurso utilizado pelas partes. Enquanto algumas ações podem ser resolvidas em poucos meses, outras podem levar anos, principalmente se houver execução. O ideal é contar com um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo ocorra da maneira mais eficiente possível. Lembro que ao contratar um advogado, muitas vezes as empresas acabam aceitando negociar de forma extrajudicial, assim evitando os autos custos processuais.