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Descontos indevidos no INSS: Entenda os golpes e saiba Como Recuperar Seu Dinheiro

Milhares de aposentados foram vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios do INSS. Entenda como o golpe aconteceu, o que está sendo feito para resolver o problema e como você pode agir para suspender os descontos e reaver o que foi retirado indevidamente.

Nos últimos anos, diversas associações e entidades sindicais passaram a descontar valores dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS sem qualquer autorização prévia. Como resultado, muitos segurados perceberam, com surpresa e indignação, essas cobranças indevidas. Em grande parte dos casos, os beneficiários jamais ouviram falar dessas instituições e, tampouco, autorizaram qualquer tipo de filiação ou contribuição.

Como os golpes começaram a acontecer?

Tudo indica que o esquema de descontos indevidos começou por volta de 2019, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. De maneira silenciosa e sistemática, diversas entidades registraram, no sistema do INSS, autorizações de filiação e de cobrança mensal sem que os aposentados tivessem, de fato, assinado ou consentido com esses documentos.

Além disso, com a digitalização de processos e a falta de fiscalização rigorosa, muitas dessas associações utilizaram dados dos segurados — muitas vezes obtidos sem consentimento — para cadastrar filiações automáticas. Dessa forma, as entidades começaram a descontar mensalmente valores entre R$ 10 e R$ 60 dos benefícios, sob os títulos de “mensalidade associativa” ou “contribuição sindical”. No entanto, em nenhum momento informaram os beneficiários sobre essas cobranças.

O problema veio à tona

A denúncia desses golpes começou a ganhar visibilidade graças ao trabalho de instituições de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e de reportagens jornalísticas que investigaram o padrão repetitivo das cobranças. Segundo levantamentos recentes, essas práticas abusivas já atingiram mais de 800 mil aposentados, que figuram como possíveis vítimas do esquema.

Quando as autoridades questionaram o INSS sobre o tema, o instituto alegou que realizou os descontos com base nos documentos que as associações apresentaram e, além disso, presumiu a autenticidade das autorizações sem verificar sua veracidade. No entanto, diante da grande quantidade de reclamações e da evidência de fraudes, o governo federal começou a tomar providências para coibir os abusos.

Quais medidas estão sendo tomadas?

Em 2024, o Ministério da Previdência Social determinou uma revisão rigorosa de todas as autorizações de desconto por parte de entidades de classe e associações.Além disso, o governo instruiu a Dataprev — empresa responsável pelo processamento dos dados do INSS — a bloquear automaticamente todos os novos descontos que não apresentassem a devida validação digital, garantindo, assim, maior segurança aos beneficiários.

Adicionalmente, o governo lançou uma plataforma para que aposentados possam consultar todas as entidades que estão realizando descontos em seus benefícios. Essa medida permite mais transparência e facilita a identificação de cobranças indevidas.

Como suspender os descontos indevidos?

Se você identificar um desconto que não reconhece em seu benefício do INSS, poderá adotar imediatamente as medidas necessárias para cancelá-lo, a fim de evitar prejuízos futuros. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: Faça login com sua conta gov.br.
  2. Vá até a seção “Extrato de Pagamento de Benefício”: Verifique todos os descontos detalhadamente.
  3. Identifique o desconto indevido: Normalmente ele aparece como “mensalidade associativa”.
  4. Solicite a suspensão: Ainda no Meu INSS, vá até a opção “Solicitar cancelamento de desconto de mensalidade associativa”.
  5. Acompanhe o pedido: Você pode verificar o andamento do processo na aba “Meus pedidos”.

Caso não consiga resolver pelo aplicativo, também é possível ligar para a Central 135 e registrar sua solicitação.

É possível reaver o dinheiro perdido?

Sim. A boa notícia é que o aposentado pode pedir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. No entanto, esse processo pode variar conforme a associação envolvida. Veja como agir:

  • Entre em contato com a entidade que fez o desconto, exigindo a devolução dos valores. Guarde todos os protocolos e comprovantes.
  • Caso não haja resposta ou devolução, registre uma reclamação no site do Procon ou no portal consumidor.gov.br.
  • Se necessário, acione a Justiça, preferencialmente com apoio do Juizado Especial Federal, onde causas de até 60 salários mínimos podem ser resolvidas sem a necessidade de advogado.

Fique atento e compartilhe a informação!

Por fim, é fundamental que aposentados e pensionistas estejam atentos aos seus extratos mensais e que compartilhem essas informações com outros idosos. Golpes como esse se proliferam justamente pela falta de informação e pela dificuldade que muitos segurados têm em acessar e interpretar os dados do seu benefício.

Além disso, é recomendável que familiares ajudem seus pais ou avós a acessar o Meu INSS e verificar se há algo irregular. A prevenção ainda é o melhor remédio. Acesse o site oficial do governo para maiores informações https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/descontos-nao-autorizados-ja-podem-ser-contestados-via-meu-inss-ou-ligacao-para-135

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