FGTS: O que todo trabalhador precisa saber para não sair no prejuízo

O que você precisa saber para não sair no prejuízo com o seu FGTS? Se tem uma sigla que todo trabalhador conhece, mas poucos entendem de verdade, é o FGTS! O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito essencial, mas também um dos mais negligenciados pelos empregadores. Como especialista em Direito do Trabalho, já vi inúmeros casos de empresas que deixam de depositar corretamente o FGTS, e o trabalhador só descobre quando precisa do dinheiro. Vamos evitar essa dor de cabeça? Então segue o fio!

1. O que é o FGTS e como funciona?

Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS nada mais é do que um fundo formado pelos depósitos mensais que o empregador deve fazer em nome do funcionário. O empregador deposita em uma conta da Caixa Econômica Federal um valor correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador. Ele não desconta esse valor do salário, pois se trata de uma obrigação patronal.

2. Principais problemas com o FGTS e como identificá-los

Depósitos Irregulares ou Inexistentes – O maior problema relacionado ao FGTS é a falta de depósitos. Muitas empresas não fazem os depósitos corretamente ou simplesmente deixam de fazê-los por meses.
Saque Indevido – Há relatos de trabalhadores que, ao tentar sacar o FGTS, descobrem que seu saldo foi retirado sem autorização.
Erro nos Valores Depositados – Às vezes, o empregador deposita menos do que deveria, o que reduz o saldo disponível para o trabalhador.

Assim, para evitar surpresas desagradáveis, recomendo verificar seu extrato do FGTS regularmente, pois isso pode ser feito pelo aplicativo do FGTS da Caixa Econômica Federal.

3. O que a lei diz sobre o FGTS?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.036/1990 são as bases legais do FGTS. Assim, o não pagamento por parte da empresa caracteriza infração trabalhista e pode gerar multas e penalidades ao empregador.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já consolidaram diversos entendimentos sobre a obrigatoriedade do depósito, pois é responsabilidade do empregador em garantir o pagamento correto.

4. principais Ações relacionadas ao FGTS

Caso o trabalhador perceba que a empresa não está depositando corretamente, ele pode tomar algumas medidas:

Reclamação Interna – Em alguns casos, um simples aviso ao setor de RH pode resolver o problema.
Denúncia ao Ministério do Trabalho – O trabalhador pode formalizar uma denúncia para que a empresa seja fiscalizada.
Ação Trabalhista – Caso o problema não seja resolvido, a melhor alternativa pode ser ingressar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos.

5. Dicas para o trabalhador se proteger

Verifique o extrato do FGTS regularmente pelo aplicativo da Caixa.
Guarde seus holerites e comprovantes de pagamento para eventuais conferências.
Se notar irregularidades, consulte um advogado trabalhista para analisar a melhor estratégia para reaver seu dinheiro.

6. Conclusão: Fique atento ao seu FGTS!

Acesse o seu FGTS no site oficial da Caixa: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/extrato-fgts/Paginas/default.aspx

O FGTS é um direito do trabalhador, mas infelizmente muitos só percebem sua importância quando precisam sacar e descobrem que a empresa não fez os depósitos corretamente. Assim, se você suspeita que seu FGTS não está sendo pago, não perca tempo! Procure um advogado trabalhista e garanta seus direitos antes que seja tarde demais. Afinal, dinheiro suado não pode simplesmente desaparecer!