O segurado que possui um vínculo ativo com o INSS, como empregado ou contribuinte individual, e realiza contribuições como facultativo faz com que o (CNIS) exiba o indicador PREC-FACULTCONC. Assim, essa situação pode gerar inconsistências no histórico previdenciário e impedir o aproveitamento dessas contribuições para a aposentadoria.
Para evitar prejuízos e regularizar a situação do CNIS, é necessário adotar medidas corretivas. A seguir, apresentamos três soluções eficazes para lidar com esse problema.
1. Verificar a Existência de um Vínculo Ativo Antes da Contribuição
Antes de recolher contribuições como segurado facultativo, é essencial verificar se há um vínculo de emprego ou outra categoria de segurado ativo, senão, caso contrário, o INSS pode interpretar que houve um erro na forma de contribuição.
Como resolver?
A solução para essa inconsistência é atualizar o CNIS e dar baixa no vínculo indevido. Para isso, o segurado deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 0800 135 e solicitar um Requerimento de Atualização do CNIS. Entretanto, esse procedimento é fundamental para garantir que os recolhimentos feitos sejam considerados corretamente para fins de aposentadoria.
2. Solicitar a Restituição dos Valores na Receita Federal
Se o segurado realmente contribuiu como facultativo enquanto mantinha um vínculo empregatício ou atuava como contribuinte individual, o INSS pode desconsiderar essas contribuições. Como consequência, os valores pagos tornam-se indevidos e não impactam a concessão de benefícios. Assim, é essencial verificar a regularidade das contribuições para evitar prejuízos futuros.
Como resolver?
Nesses casos, o segurado pode solicitar a restituição dos valores pagos junto à Receita Federal. Para isso, deve acessar o portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e utilizar o sistema PER/DCOMP, responsável por processar essa alteração. Dessa forma, o segurado conseguirá recuperar os valores pagos indevidamente, garantindo a regularização de suas contribuições previdenciárias de forma ágil e eficiente.
3. Solicitar o Ajuste de Guia no INSS
Em algumas situações, o segurado pode optar por ajustar a guia de pagamento para converter as contribuições feitas como facultativo em contribuições como contribuinte individual. Dessa forma, ambas as contribuições podem ser somadas para aumentar o salário de benefício.
Como resolver?
Para solicitar esse ajuste, o segurado deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 0800 135 e pedir a correção da guia de recolhimento para a categoria de contribuinte individual. Dessa forma, o INSS computará corretamente as contribuições, o que, por fim, poderá aumentar o valor do benefício previdenciário futuro.
Considerações Finais
Manter o CNIS atualizado e regularizado é essencial para garantir o correto reconhecimento das contribuições previdenciárias e evitar problemas na concessão da aposentadoria. Assim, se o indicador PREC-FACULTCONC aparecer no CNIS, siga uma das três soluções apresentadas:
- Verificar e atualizar vínculos no CNIS;
- Solicitar a restituição de valores pagos indevidamente na Receita Federal;
- Realizar o ajuste de guia no INSS para converter contribuições.
Seguindo essas orientações, o segurado garantirá o correto aproveitamento de suas contribuições, assim evitará prejuízos futuros em sua aposentadoria.
Referências
- 10 Mitos sobre direitos trabalhistas que os trabalhadores mais pesquisam
- Acidente de Trabalho: O que você precisa saber para garantir seus direitos
- Intervalo intrajornada: O que todo trabalhador precisa saber
- FGTS: O que todo trabalhador precisa saber para não sair no prejuízo
- 10 dicas importantes sobre Pensão Alimentícia: O que você precisa saber?