Prováveis mudanças nas regras de férias propostas para CLT que podem afeta-lo em 2025, assim o foco da discussão, dessa vez, está nas regras para concessão das férias, o que pode impactar significativamente a rotina dos trabalhadores celetistas e a organização das empresas.
Como funcionam as férias atualmente em 2025?
Atualmente, o trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após completar 12 meses de serviço na mesma empresa. Esse período, conhecido como “período aquisitivo”, deve ser cumprido antes que o empregado possa usufruir do descanso.
A empresa, por sua vez, tem a responsabilidade de conceder as férias dentro do período concessivo, respeitando a legislação trabalhista vigente. Além disso, há flexibilidade para a divisão das férias, desde que um dos períodos seja de pelo menos 14 dias consecutivos e os demais não tenham menos de cinco dias.
O que pode mudar?
A nova proposta legislativa pretende tornar mais rigorosos os critérios para concessão das férias. Um dos principais pontos em discussão é a relação entre faltas injustificadas e a redução do período de descanso. Atualmente, a CLT já prevê essa possibilidade, mas a ideia é endurecer ainda mais essa regra, criando um impacto direto na gestão de presença dos trabalhadores.
Outro aspecto em debate é a flexibilização do período concessivo para que as empresas possam administrar melhor o afastamento dos colaboradores. Isso pode significar alterações no prazo em que a empresa deve conceder as férias, permitindo maior controle por parte dos empregadores e possivelmente diminuindo a previsibilidade para os trabalhadores.
Apesar dos rumores e discussões, especialistas garantem que as férias remuneradas não podem ser extintas, pois esse direito está assegurado pela Constituição Federal. No entanto, a forma como o benefício é concedido pode ser alterada, trazendo novas obrigações tanto para empregadores quanto para empregados.
Pontos positivos e negativos da mudança
A proposta de modificação na concessão das férias em 2025 traz tanto benefícios quanto desafios. Entre os pontos positivos, está a possibilidade de um controle mais eficiente sobre ausências injustificadas, o que pode contribuir para um ambiente de trabalho mais organizado e produtivo. Além disso, empresas poderiam ter maior flexibilidade para administrar o afastamento dos colaboradores sem comprometer a produtividade.
Por outro lado, os trabalhadores podem enfrentar dificuldades, pois regras mais rígidas podem tornar mais difícil o planejamento de férias. Caso as faltas injustificadas resultem em perdas substanciais de dias de descanso, alguns empregados poderão se sentir pressionados a comparecer ao trabalho mesmo em situações de necessidade pessoal.
Ademais, a maior flexibilidade concedida às empresas pode gerar incerteza para os trabalhadores, que teriam menos controle sobre quando poderiam usufruir do seu direito de descanso.
O que esperar nos próximos meses?
As mudanças na CLT ainda estão em fase de debate, e qualquer alteração precisa passar pelo Congresso Nacional antes de ser implementada. Diante desse cenário, tanto empregadores quanto empregados devem ficar atentos às atualizações da legislação trabalhista para compreender os impactos das novas regras.
Independentemente das alterações, é essencial que a legislação mantenha um equilíbrio entre os interesses das empresas e a qualidade de vida dos trabalhadores. Afinal, o descanso adequado é fundamental para a saúde física e mental, bem como para a produtividade e satisfação profissional.
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Autor: JULIO ARAUJO GOMES
OAB/SP: 485.479