A recente prática de escanear a íris em troca de criptomoedas, como ocorreu em São Paulo com o projeto da Tools for Humanity, traz à tona uma série de questionamentos jurídicos e éticos. O avanço tecnológico permite a criação de sistemas de identificação cada vez mais sofisticados, mas a pressa em monetizar dados biométricos antes de uma regulamentação adequada pode representar um risco significativo para a privacidade e a segurança das pessoas.
O que está em jogo?
A digitalização da identidade por meio da íris desperta preocupações sobre privacidade, proteção de dados e consentimento informado. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) orientam o tratamento de informações pessoais, exigem transparência e garantem a segurança na coleta e armazenamento dos seus dados. No entanto, a biometria amplia esses riscos.
Diferente de uma senha ou de um número de documento, a íris não pode ser alterada caso seja comprometida. Uma vez que esse dado se torne acessível a terceiros, a possibilidade de uso indevido ou vazamento coloca em risco a identidade da pessoa de forma permanente. O desafio, portanto, não está apenas na proteção desses dados, mas também na garantia de que sua comercialização não se transforme em uma violação dos direitos individuais.
Pontos positivos da venda da íris
Embora controversa, a prática de vender a íris para acesso a determinados serviços ou benefícios tem algumas vantagens potenciais:
- Inclusão Financeira: Pessoas sem acesso a bancos ou sistemas tradicionais podem obter criptomoedas e ingressar na economia digital.
- Segurança e Autenticação Avançada: Sistemas biométricos reduzem fraudes e falsificações, oferecendo um meio seguro de identificação.
- Inovação Tecnológica: O desenvolvimento dessas tecnologias pode impulsionar novos métodos de autenticação e melhorar a experiência digital.
Os riscos e desafios da comercialização da íris
Embora a comercialização da íris possa parecer vantajosa, esse processo exige uma análise criteriosa. Os desafios jurídicos e éticos são significativos e não podem ser ignorados:
Falta de Regulamentação Clara
A legislação brasileira ainda não estabelece normas específicas para a venda de dados biométricos. Essa lacuna jurídica permite interpretações ambíguas e pode facilitar abusos e usos indevidos dessas informações.
Risco de Vazamento e Uso Indevido
Caso as empresas não adotem medidas adequadas de segurança para armazenar e compartilhar esses dados, os indivíduos podem se tornar vítimas de fraudes e até mesmo da clonagem biométrica.
Dificuldade em Revogar o Consentimento
Diferentemente de outros dados pessoais, a íris é uma característica imutável. Quem vende essas informações hoje pode perder totalmente o controle sobre seu uso futuro, sem a possibilidade de exclusão ou modificação.
Desigualdade e Exploração
Pessoas em situação de vulnerabilidade financeira podem sentir-se pressionadas a vender seus dados biométricos sem compreender todas as implicações dessa decisão, o que pode aprofundar desigualdades sociais.
Conclusão: Uma prática prematura e arriscada
Conclui-se que o avanço das tecnologias biométricas exige uma abordagem responsável e criteriosa. No cenário atual, a comercialização da íris parece precipitada e carece de regulamentação robusta. Antes de incentivar essa prática, é essencial que os órgãos reguladores estabeleçam diretrizes claras sobre segurança, armazenamento e uso dessas informações.
A monetização de dados biométricos não deve ser guiada apenas pela inovação, mas também pela proteção da dignidade e privacidade dos indivíduos. Sem regras bem definidas, vender a íris pode representar um risco irreversível. Nesse contexto, a prudência deve prevalecer sobre a busca por lucro imediato com os avanços tecnológicos.